Última atualização: [11/02/2026]

1. Objetivo

Este Termo regula o uso da plataforma Arte do Campo (www.artedocampo.com.br) pelas lojas e produtores parceiros (“Lojistas”), que desejam divulgar e comercializar seus produtos através do ecossistema digital operado por Arte do Campo Intermediação de Negócios Ltda.

Ao concluir o cadastro e aceitar este Termo, o Lojista declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui descritas.

2. Papel da Arte do Campo

A Arte do Campo oferece uma plataforma digital de intermediação entre lojistas e consumidores. Não atua como fornecedora, vendedora ou distribuidora dos produtos ofertados pelos Lojistas.

3. Responsabilidades do Lojista

• Manter atualizados seus produtos, preços, prazos e condições.
• Responder integralmente por entrega, troca, devolução e pós-venda.
• Garantir que todos os dados, rótulos, selos e certificações dos produtos estejam em conformidade legal.
• Atender os prazos de envio definidos no site.
• Assumir a responsabilidade por sanções legais ou administrativas relativas aos seus produtos.
• Autorizar a divulgação de sua loja nos canais institucionais da Arte do Campo.

4. Políticas Comerciais

Comissionamento sobre as vendas:

• Varejo: 15% (gestão da plataforma) + 10% (transações e pagamento).
• Atacado: 10% (gestão) + 5% (transações).

A Arte do Campo reserva-se o direito de alterar esses percentuais com aviso prévio.

5. Regras de Pagamento

• Os repasses são realizados por meio de sistema integrado.
• Eventuais perdas por fraudes ou chargebacks não são de responsabilidade da plataforma, desde que os fluxos recomendados sejam seguidos.

6. Conduta e Segurança

• É proibida a captação de dados de consumidores fora da plataforma.
• É vedado o envio de SPAM.
• A LGPD será respeitada em todas as interações, com medidas técnicas e administrativas de proteção de dados pessoais.

7. Participação em Campanhas

A participação do Lojista em campanhas promocionais, datas comemorativas ou ações da Arte do Campo é opcional e sempre precedida de convite e regulamento.

8. Desativação de Lojas ou Produtos

A Arte do Campo poderá suspender ou remover produtos/lojas em caso de:

• Risco sanitário ou regulatório
• Violação de regras da plataforma
• Reclamações recorrentes ou má conduta

9. Rescisão

• O Lojista pode solicitar a saída da plataforma a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
• A plataforma pode cancelar o acesso por justa causa, a qualquer momento.

10. Aceite

O aceite digital deste termo ocorre no momento do cadastro da loja e tem valor jurídico, sendo registrado por data, IP e dados de acesso.

11. Foro

Fica eleito o foro de Curitiba/PR para eventuais disputas.

Arte do Campo Intermediação de Negócios Ltda.